O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou representação com pedido de medida cautelar contra o prefeito de Anori (a 195 quilômetros de Manaus), Regis Nazaré (Republicanos). Há supostas irregularidades na contratação de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2023 da Prefeitura Municipal de Anori, em detrimento de Processo Seletivo Público (PSP).
De acordo com determinação do TCE-AM, é necessário que oficie a Prefeitura de Anori para que adote imediatamente as providências necessárias à suspensão do Edital e das contratações dele provenientes, informando ao tribunal as medidas adotadas.
A Prefeitura de Anori também terá o prazo de 15 dias para apresentar documentos ou justificativas, garantindo-lhe o contraditório e ampla defesa, nos termos do artigo 5º LV, da Constituição Federal, definiu o presidente do TCE/AM, conselheiro Érico Desterro.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro