Duas advogadas amazonenses iniciaram um movimento chamado “Eu não aceito lista sem paridade” com o objetivo de denunciar a falta de igualdade em vagas nos tribunais do Amazonas. Um requerimento foi enviado a OAB do Amazonas e, posteriormente, ao Conselho Federal da Ordem (CFOAB) pedindo a aprovação em 50% de cotas femininas nos cargos do quinto constitucional, uma regra do artigo 94 da Constituição Federal de 1988 que prevê que um quinto dos membros de determinados tribunais sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público.
“Decidimos aderir essa campanha nacional no Amazonas uma vez que já foi deferida por outras seccionais. Historicamente as mulheres não têm figurado em listas de quinto constitucional sendo formada em sua maioria por homens”, explica a advogada Caroline Frota que junto com a também advogada Adriane Magalhães iniciou a campanha no estado.
Com a igualdade nas listas tríplices, mais mulheres podem ter a oportunidade de chegar a cargos importantes no Judiciário amazonense. O déficit não é só no estado. Por exemplo, no Supremo Tribunal Federal (STF), das dez cadeiras de ministro, apenas duas mulheres ocupam o cargo: a presidente Rosa Weber e Cármen Lúcia. A presidente do STF criticou a falta de representatividade feminina nos tribunais, apontando que a baixa presença de mulheres também é um déficit para a democracia no Dia Internacional da Mulher e voltou a criticar a disparidade recentemente.
“No Brasil, nós temos muitas mulheres na base da magistratura, na Justiça em primeiro grau, mas o número decresce no intermediário. Na cúpula, nos tribunais superiores, o número é ínfimo”, disse Weber no início de junho.
Para Carol Frota, o “Eu não aceito lista sem paridade” trará benefícios como a igualdade e a paridade de gênero e, consequentemente, mais mulheres estarão em cargos de poder. No caso do Judiciário, julgando sob a ótica e a perspectiva de uma mulher.
“O mundo mudou se atualizou é necessário se faz que a OAB e o judiciário caminhem juntos para uma sociedade igualitária e sem discriminação. Nós levantamos essa bandeira para evitar que futuras colegas não passem pelo que nós passamos”, ressalta Carol.
Adriane Magalhães concorreu a uma vaga no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Caroline Frota estava na lista para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Embora ambas tivessem um currículo muito bom e vasta experiência na área, elas não tiveram êxito por causa do machismo institucional e da movimentação política.
“Tive o meu nome bem recepcionado no Tribunal. Mas quando meu nome subiu para o ambiente político da presidência, eu sofri sim! Fabricaram uma matéria plantada em um portal infame para gerar descrédito com a minha imagem, teve interferência política. Sendo que eu era a única mulher da lista e seria a única mulher como membro substituto no TRE-AM pela vaga da OAB/AM”, relata. “Uma das promessas do presidente Lula (PT) era que seu governo seria das mulheres e minorias. Mas na prática, apenas homens fizeram parte da maioria de suas nomeações”, critica Carol.
Ela atribui a eliminação à falta de paridade e, no caso de Carol Frota, violência política. Segundo a advogada, todas as vagas da OAB nos tribunais do Amazonas são ocupadas por homens.
Requerimento
O Requerimento endereçado ao presidente da Ordem de Advogados do Brasil – seccional Amazonas (OAB-AM), Jean Cleuter Mendonça, explica que o que aconteceu com as advogadas não atendeu à Resolução nº 5/20 do Conselho Federal da OAB, que estabelece a composição de 50% de candidaturas de cada gênero.
Conforme Carol Frota, o documento deveria ser colocado em votação para a aprovação e julgado pela OAB Amazonas, o que não aconteceu. O documento foi enviado ao Conselho Federal da Ordem.
“Não entendemos o motivo do envio do requerimento ao cfoab. Contudo, estamos no aguardo de uma definição da OAB-AM e confiantes que essa gestão irá deferir nosso pleito”, diz Carol.
Jean Cleuter explicou para o Portal O Poder que a OAB-AM entende que a paridade é uma questão do conselho federal. “Até porque não temos previsão de lista. Todas as listas são do Conselho Federal”, disse.
Já a secretária-geral da OAB-AM e vice-presidente da Comissão Permanente da Mulher Advogada, Omara Gusmão, informou para o Portal O Poder que, internamente, já havia uma discussão sobre a paridade de gênero para as listas dos tribunais.
“Já vínhamos discutindo com a presidência da OAB-AM e com a presidente da Comissão Permanente da Mulher Advogada, Marlene Parisotto, no sentido de buscarmos a questão de paridade, de lutar por isso. Isso é um desejo da Comissão da Mulher e também da própria OAB”, ressaltou.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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