Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei nº 06/2023, que estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública. A matéria é de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV).
No total, foram aprovadas pelos deputados mais de 30 matérias entre Projetos de Lei e Projetos de Resolução Legislativa. Hoje, 10% dos projetos apresentados pelos parlamentares foram voltados para as Pessoas com Deficiência (PCDs).
Projetos polêmicos
O Projeto de Lei nº 183/2023 foi aprovado e proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativos à religião Cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Amazonas, de autoria da deputada Débora Menezes (PL). A proposta causou divergências entre os deputados com manifestações contra e a favor. Alguns defenderam a matéria lembrando que o cristianismo é a religião mais atacada no mundo, enquanto outros, pelo Brasil ser laico, queriam que fosse posta na matéria a proibição de ataques a todas as religiões.
Título de Cidadão
Outro projeto aprovado que causou polêmica no plenário durante a votação desta quarta-feira, 5, foi o PL nº 225/2023, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao apresentador José Siqueira Barros Júnior, mais conhecido como Siqueira Júnior, de autoria do deputado Mário César Filho (União Brasil). A matéria recebeu 16 votos a favor e oito contra. Alguns deputados acusaram Siqueira Júnior de homofóbico, misógino (ódio as mulheres), entre outros casos.
Votação da LDO
Ao fim da votação, o presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), anunciou aos deputados que, no próximo dia 12, os deputados vão votar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2024, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 13.
“Teremos votações todos os dias. Acabamos de zerar a pauta de projetos dos deputados. Vamos encerrar o semestre com uma produção positiva”, afirmou.
Augusto Costa, para O Poder
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