Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) conseguiram aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 nesta quarta-feira, 12. A aprovação acontece um dia antes do recesso parlamentar que começa nesta quinta-feira, 13, e termina no próximo dia 31.
Ao todo, foram aprovadas 20 matérias, entre Mensagem Governamental e Projetos de Lei. A partir de 1º de agosto, os deputados receberão do governo do Estado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, com expectativa de orçamento de R$ 29,3 e de votação até o fim do ano.
Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 642/2023, oriundo da Mensagem Governamental nº 57/2023, que dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas como patrimônio cultural imaterial. A proposta estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 72/2022, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de Educação da rede estadual de ensino no Amazonas.
Augusto Costa, para O Poder
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