O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a terceirização de atividades típicas da Prefeitura de Humaitá (a 580 quilômetros de Manaus). A Notícia de Fato n. 162.2021.000124 foi publicada na edição dessa quinta-feira, 13, no Diário Oficial do órgão.
Conforme o documento, a Notícia de Fato começou com uma denúncia feita por Samuel Costa da Silva de possível prática de nepotismo na administração de Humaitá, entre Pastas da Prefeitura e até da Câmara.
O promotor de Justiça Weslei Machado, que assinou a Notícia de Fato no dia 12 de julho, descartou boa parte da denúncia, mas abriu o inquérito para investigar suposto favorecimento ilícito na nomeação da coordenadora de Vigilância Sanitária, Abigail dos Santos Riça, e do coordenador de fisioterapia de vários órgão de saúde da Prefeitura, Russicley Lello de Miranda, que tem é irmão do vereador Russel Lello de Miranda.
No decorrer da apuração, o MP encontrou violação de normas trabalhistas praticadas pelo Instituto Ástikos da Amazônia. Por isso, os autos foram enviados para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e para a Delegacia Regional do Trabalho no Amazonas, órgão subordinado ao Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal.
O processo também foi enviado para apreciação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e ao Ministério Público de Contas (MPC).
Veja:
DiarioOficialMPAM-2023-07-13 (1)
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação