O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) acatou Notifica de Fato nº 040.2022.00040, formulada pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A, e notificou a prefeitura de Humaitá (a 701 quilômetros de Manaus). O motivo é o não pagamento das obrigações do fornecimento de energia elétrica, gerando um débito de R$ 16.339.221,13 e violando os princípios da administração pública.
A dívida milionária teria começado na gestão do ex-prefeito de Humaitá, Herivaneo Seixas (PSC), entre 2017 e 2020, e continuado sem o devido pagamento na administração do prefeito Dedei Lobo (PSC).
De acordo com processo do MPAM, “é obrigação do gestor público, na condição de responsável pelas finanças, realizar o pagamento de contas em dia e o adimplemento de dívidas já existentes, sob pena de causar grave dano à população daquele Município de ao próprio erário. Se o gestor público permite o crescimento das dívidas do Município, há o comprometimento da prestação dos serviços públicos, seja por corte de energia, seja por falta de insumos hospitalares, seja por qualquer outro motivo”.
O MPAM afirma que é reiterada conduta irregular, pelos gestores do Estado, em deixar de adimplir faturas de energia elétrica, de dispêndio de unidades consumidoras de suas responsabilidades.
De acordo com as indagações do promotor de Justiça, Weslei Machado, “mais uma vez, o fato de o gestor não pagar as faturas de energia elétrica é extremamente reprovável. Da mesma forma, repugnante a alegação de que a dívida é de gestões anteriores. Como assim? A cada eleição cria-se um novo município? O Municipio não é o mesmo há mais de 100 anos? Ora a dívida não é do Sr. Herivaneo Vieira de Oliveira ou do Sr. José Cidenei Lobo do Nascimento, mas do município de Humaitá e deve ser paga por quem esteja no exercício do cargo”.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro