O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu Procedimento Administrativo de Políticas Públicas nº 163.2023.000017, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à política de saneamento básico pelo município de Humaitá (a 701 quilômetros de Manaus). De acordo com o MPAM, o prefeito de Humaitá, Dedei Lobo (PSC), vem cometendo crimes ambientais.
O MPAM resolveu oficiar a Prefeitura Municipal de Humaitá, dando ciência de instauração do presente procedimento administrativo e de seu respectivo objeto, requisitando que seja remetida cópia do Plano de Resíduos Sólidos, bem como informando de forma clara e objetiva quais são as metas de curto, médio e longo prazo, e comprovar documentalmente quais as metas já foram cumpridas referente ao serviço essencial de Resíduos Sólidos no município no prazo de 30 dias.
Na oportunidade, requisitam-se, ainda, os seguintes documentos e informações:
I) como se dá o manejo de resíduos sólidos no município, incluindo zona urbana e rural?
II) O Município dispõe de leis que tratem das questões dos resíduos sólidos? Em caso de positivo encaminhar documentos.
III) existe coleta seletiva no município? Ela foi instituída por Lei? Qual a sua abrangência territorial? Ela é feita porta-a-porta ou existem pontos de entrega voluntária? Entre outras.
O MPAM ainda solicitou que oficie-se o Procurador-Geral de Justiça, a Polícia Federal e a Procuradoria da República da 1ª Região do Ministério Público Federal para comunicar que o Sr. José Cidinei Lobo do Nascimento, prefeito do município de Humaitá, no exercício do cargo de prefeito tem cometido crimes ambientais ao manter em operação “o Lixão de Humaitá” e determinar a remessa de resíduos sólidos, de forma, indevida, de resíduos sólidos em região de floresta Amazônica, com contaminação de área correspondente a imóveis d União.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
