Servidoras da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) serão beneficiadas pelo Projeto de Resolução Legislativa nº 65/2023, que institui o home office para mulheres com endometriose profunda, no âmbito do Poder Legislativo Estadual. A matéria é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos) e está em tramitação na Aleam.
De acordo com a matéria, a servidora do Poder Legislativo Estadual com laudo de
endometriose profunda poderá se afastar do trabalho presencial durante o período de crise, devendo adotar o regime home office neste período. Não haverá descontos ou redução na remuneração.
O PRL diz, ainda, que, para fins de comprovação da necessidade de afastamento junto à
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, se faz imprescindível a apresentação de laudo profissional dado por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM/AM). A quantidade de dias deverá ser especificada, pelo médico responsável, no respectivo laudo que ateste a condição de endometriose profunda.
“Trata-se de uma doença grave, já que na endometriose profunda o tecido endometrial atinge uma área maior do órgão, sendo ainda mais espesso do que na endometriose comum, provocando dores intensas, fluxo sanguíneo exagerado e, por vezes, infertilidade. De acordo com os registros no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2021, estima-se que uma a cada 10 mulheres apresentaram os sintomas de endometriose”, explicou.
Augusto Costa, para O Poder
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