O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-responsável pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea (Labreaprev), Rosifran Batista Nunes. O Tribunal Pleno julgou irregular a prestação de conta anual do exercício de 2020 e aplicou uma multa no valor de R$ 68,2 mil. O Acórdão nº 1414/2023 foi publicado na edição de sexta-feira, 18, do diário oficial do órgão.
De acordo com a publicação,a Corte de Contas notou algumas irregularidades cometidas pelo diretor-presidente do Labreaprev à época, Rosifran Batista Nunes, como não enviar balancetes mensais referentes ao ano 2020; diferenças no recolhimento da Contribuição Patronal e dos servidores da Prefeitura de Lábrea neste ano, inclusive o 13º salário, no valor de R$ 2,9 milhões; despesas administrativas que ultrapassaram o limite legal de 2%. O Tribunal também constatou o recolhimento em atraso das contribuições dos servidores sem a devida cobrança de juros e ausência de relatório de avaliação atuarial que define o plano de custeio para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Labreaprev, entre outros.
O ex-presidente do Labreaprev tem 30 dias para pagar a multa de R$ 68.271,96 estipulada pelo TCE. Além disso, a Corte de Contas considerou ao alcance de Rosifran Batista Nunes o valor de R$ 175.398,10 e que a quantia terá que ser devolvida aos cofres públicos.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
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