Roraima – O prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado (PSD), deixou a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo nesta sexta-feira, 15, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques.
O prefeito é um dos alvos da operação Leviatã, que investiga um esquema de fraudes em licitações, pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Machado estava preso desde o dia 31 de agosto, quando se entregou à Polícia Federal. Ele chegou a ser considerado foragido da PF por dois dias.
No documento, o ministro afirma que entende “que a decretação da prisão preventiva sem
observância da necessária contemporaneidade entre a medida e os motivos que a justificam ofende a orientação jurisprudencial deste Supremo Tribunal Federal que venho de mencionar, ainda mais quando as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para afastar perigo gerado com o seu estado de liberdade”.
Na decisão, o ministro destaca que o afastamento do cargo revela-se suficiente. “Na espécie, a imposição de medidas alternativas à prisão, a exemplo do afastamento cautelar do cargo já determinado, revela-se suficiente e adequada à contenção do perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente, inclusive por estarem presentes elementos
autorizadores da substituição da prisão preventiva, uma vez que os crimes imputados foram cometidos sem emprego de violência ou grave ameaça”, destaca.
Após analisar os fatos, negou o seguimento ao habeas corpus, mas determinou a revogação da prisão preventiva. “nego seguimento ao habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício, para revogar a prisão preventiva imposta ao ora paciente, facultando ao Tribunal Regional da 1ª Região (Processo n. 1019021-08.2022.4.01.0000) a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, sem prejuízo das medidas já decretadas”.
A operação
A operação, deflagrada no dia 29 de agosto com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada à prática de fraudes a licitações, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro. São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Boa Vista e 2 mandados de busca e apreensão em Alto Alegre, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
As investigações iniciaram com a análise de materiais apreendidos em outra operação da PF, na qual foram encontrados diálogos entre um empresário e um político sobre a contratação de uma empresa para serviços de engenharia para a prefeitura de Alto Alegre.
Há indícios de que a organização criminosa tentaria obter propinas em troca do direcionamento de procedimentos licitatórios. São investigados processos de contratação de serviços relacionados à iluminação pública e a obras de asfaltamento e pavimentação.
Para dissimular os pagamentos das propinas, o grupo investigado envolveria empresas intermediárias, as quais, por meio da simulação de venda de mercadorias, mediante emissão de notas fiscais “frias” e utilização de contas de “laranjas”, faria o dinheiro chegar até o político investigado, sem que a origem do montante fosse identificada.
As investigações apontam que outros indivíduos teriam sido cooptados para a organização, que passaria a contar com a integração de empresários, servidores públicos, empresas e “empresas de fachada”.
Supremo Tribunal Federal