Servidores da Prefeitura de Japurá denunciaram ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) um suposto esquema na Prefeitura de Japurá que estaria retendo contribuições descontados na folha salarial sem repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A suspeita envolve valores descontados entre os anos de 2014 e 2019.
A denúncia que originou o inquérito civil foi apresentada pelo servidor municipal identificado como Leone Ferreira Brito. Segundo o relato, apesar dos descontos mensais referentes à contribuição previdenciária constarem nos contracheques, os valores não teriam sido transferidos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que poderia gerar prejuízos aos servidores e aos cofres da União.
A partir da denúncia, o MPAM instaurou procedimento para apurar possível ato de improbidade administrativa relacionado ao suposto não repasse das contribuições previdenciárias. Durante a investigação, foram realizadas diligências e expedidos ofícios ao INSS, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e à Prefeitura de Japurá para levantamento de informações sobre débitos, competências, valores e possíveis parcelamentos.
Na decisão, o promotor de Justiça, Weslei Machado, destacou que o caso não se restringe a uma irregularidade administrativa municipal, já que os recursos descontados dos servidores seriam destinados ao sistema previdenciário federal. Segundo ele, a possível retenção sem repasse atinge diretamente créditos da União, o que atrai a competência federal para condução das investigações.
O documento aponta ainda que, até o momento, não há comprovação de quitação dos valores.
Por se tratar União, o MPAM encaminhou o processo ao Ministério Público Federal (MPF) para avaliar as medidas cabíveis.
Da Redação
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