Em decisão do último dia 11 deste mês, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE) determinou a suspensão do processo licitatório da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para contratação de empresa de manutenção predial após identificar sobrepreço de R$ 45 milhões na licitação prevista em R$ R$117.129.905,13.
Os dados sobre a determinação constam no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Roraima, na edição da última segunda-feira, dia 15. Conforme o documento, auditores do TCE identificaram sobrepreço de R$ 45 milhões, dos quais cerca de R$ 13 milhões seriam com mão de obra. O sobrepreço total no contrato de R$ 117 milhões chega a 40%.
“Outro ponto relevante, e que merece atenção por parte deste Tribunal, é o fato de que a própria base de cálculo do BDI também está indevidamente majorada. Isso porque, a alíquota do BDI, ao se aplicar sobre itens que já apresentam sobrepreço, intensifica os custos adicionais. Essa sobreposição de valores – alíquota e base de cálculo indevidos e irregularmente majorados – amplia significativamente o montante total de sobrepreço presente no certame ora em discussão”, diz trecho do documento.
Além do sobrepreço, os auditores do órgão público de contas identificaram ainda serviços que classificaram “estranhos”. “Por outro lado, ao observar a opção da Administração em licitar, em LOTE ÚNICO, uma ampla gama de serviços, alguns deles estranhos à área de engenharia (regulagem de som, amplificadores, software, entre outros)”.
Diante das irregularidades, o TCE deu prazo de 24 horas para que a titular da Saúde, Cecília Lorenzon, comprovasse que a suspensão da licitação foi cumprida.
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