fevereiro 22, 2024 11:05

RR: Justiça Federal dá 30 dias para União apresentar novo cronograma contra o garimpo ilegal

Roraima – A Justiça Federal em Roraima determinou que, em até 30 dias, a União apresente um novo plano de ações para enfrentamento ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami sob pena de multa de R$ 1 milhão. O entendimento foi firmado durante audiência de conciliação realizada no dia 24 deste mês.

O encontro contou com a presença de técnicos dos Ministérios da Justiça e da Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Meio Ambiente. Também estavam presentes representantes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública, de Roraima, da Funai e do ICMBio.

Na audiência, a União se comprometeu a apresentar um novo cronograma envolvendo a retirada de garimpeiros, a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a adoção de políticas públicas permanentes no território Yanomami dentro de um mês.

A reunião foi solicitada pelo Ministério Público Federal. No pedido, o órgão disse ter constatado que as operações governamentais realizadas na TI no início do ano passado não teriam sido suficientes para evitar a reocupação de áreas pelo garimpo.

Além disso, acrescentou o MPF no pedido, a União vinha reiteradamente descumprindo seus compromissos de apresentar um plano de instalação da base de proteção para efetivar o bloqueio do rio Uraricoera – principal ponto de entrada de garimpeiros no território.

A retirada dos garimpeiros foi determinada pela Justiça no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF contra os órgãos federais, em 2020, com o objetivo de garantir a edição e a implantação de um plano emergencial na TI.

Com informações da Carta Capital 

Foto: Bruno Kelly 

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