fevereiro 29, 2024 11:10

Na volta do ano legislativo STF deverá julgar destino de deputados

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A inquietação entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) ganha novos contornos e deverá ter um novo capítulo na quinta-feira (8), com o julgamento da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a distribuição das vagas das sobras eleitorais.

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, “a ADI foi proposta pelo Podemos e pelo PSB e, se aceitos os argumentos desses partidos, pode tirar o mandato de sete deputados e dá-los a outros imediatamente. Isso numa primeira fase. Estima-se que um total de 49 deputados (quase 10% do total da Câmara) podem ter que ceder os seus mandatos a outros candidatos, uma vez que se mudaria a forma de medir quais partidos têm direito às sobras eleitorais”.

Ainda conforme a reportagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou sua insatisfação com a ADI, considerando-a uma interferência indevida e acusando o STF de alterar uma regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2022. Nesta linha, Lira está buscando diálogo com ministros do STF, já tendo se encontrado com Luís Roberto Barroso, e planeja conversar com Gilmar Mendes ainda esta semana. O objetivo é conseguir que algum ministro solicite vista e adie a decisão sobre o assunto.

Dentro da Câmara, o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é apontado como um dos protagonistas nesse embate. Deputados atribuem a ele um intenso lobby no STF em favor da aceitação da ADI. Alega-se que, caso a ADI seja aceita, quatro aliados de Alcolumbre deixariam de ser suplentes, assumindo mandatos na Câmara.

A ADI não se restringe apenas à distribuição das sobras eleitorais na Câmara dos Deputados e a decisão final poderá impactar a composição das assembleias legislativas dos 27 estados brasileiros. A legislação atual estabelece que um partido recebe as sobras se atingir pelo menos 80% do quociente eleitoral, e um candidato obtiver nas urnas pelo menos 20% desse quociente. O pleito do PSB e Podemos é para que todos os partidos possam dividir as sobras eleitorais, independentemente do quociente eleitoral.

Da Redação, com informações Brasil 2.7

Ilustração: Neto Ribeiro

 

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