O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), apresentou o Projeto de Resolução Legislativa (PRL), que garante aos servidores efetivos e comissionados com deficiência, a inclusão dos símbolos internacionais de acessibilidade em seus crachás.
De acordo com a matéria, o servidor com deficiência que optar pela inclusão dos símbolos internacionais de acessibilidade em seu crachá, deverá solicitar diretamente à Diretoria de Recursos Humanos, mediante apresentação de laudo médico que assegure o símbolo solicitado.
A Diretoria de Recursos Humanos desta Assembleia Legislativa regulamentará a
presente Resolução, fins de assegurar a sua devida execução.
Roberto Cidade afirmou em sua justificativa que o objetivo é garantir a presença dos símbolos internacionais de acessibilidade em seus crachás funcionais, busca-se fortalecer o compromisso institucional com a igualdade de oportunidades, o respeito à diversidade e a promoção dos direitos humanos de todos os colaboradores.
“A inclusão das pessoas com deficiência é um imperativo ético e legal, consagrado em diversas normativas nacionais e internacionais, incluindo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil. No entanto, ainda enfrentamos desafios significativos na efetivação desses direitos, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação, ao emprego e à participação na vida política e social”, afirmou.
Augusto Costa, para O Poder
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