O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Portaria nº 12, de 14 de março, instaurou Inquérito Civil para investigar as ações da Agência Nacional de Mineração (ANM), no tocante ao seguinte objeto: “Investigar as ações da ANM, no tocante: à alienação extrajudicial de minérios apreendidos; a autorização de pesquisa e respectivos critérios, limites e transparência; e eventual papel da ANM nos processos de importação e exportação de minérios”.
Ainda de acordo com o documento, o MPF determinou que o Diretor-Geral da ANM que informe, no prazo de dez dias, quais são as condições operacionais exigidas para que o titular da Autorização de Pesquisa execute os trabalhos voltados à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade de seu aproveitamento econômico.
No tocante aos equipamentos utilizados, há distinção do maquinário empregado pelo titular de autorização de pesquisa e o titular de permissão de lavra garimpeira ou outra modalidade de exploração minerária? Entre outras.
Augusto Costa, para O Poder
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