O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico 034/2024 – CML/PM. A ação é referente à manutenção de ar-condicionado da Prefeitura de Manaus.
O órgão judiciário acatou Pedido de Medida Cautelar Interposta por Francisco Gildênio Sousa Castro. O motivo diz respeito a possíveis irregularidades.
Conforme o documento, foi feita “minuciosa análise do edital e foi surpreendida com ilegalidades na fixação das quantidades de serviços a serem executados, ausência de previsão de manutenções conforme legislação sanitária e outras ilegalidades restringindo a participação e habilitação na licitação, motivando a impugnação ao edital, contudo a resposta obtida teria sido evasiva e não logrou reformar as ilegalidades apontadas”.
Da Redação