O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação com Pedido de Medida Cautelar proposta pela AF Construtora LTDA contra a Prefeitura de Manaus. O contrato pode ter irregularidades acerca do Edital de Concorrência 024/2023.
O pedido de suspensão cautelar do certame requer nova apreciação. Conforme o TCE-AM, o edital é descumprido no que diz respeito à cobrança da Declaração de Disponibilidade de Equipamentos.
O objeto do edital é a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para pavimentar ramais da zona rural de Manaus. O presidente da Subcomissão de Infraestrutura da Comissão Municipal de Licitação do Município de Manaus foi notificado.
Da Redação