O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do Processo nº 13488/2024, acatou Representação com pedido de Medida Cautelar interposta pela empresa Aquarela Gráfica Ltda, contra a prefeitura de Manaus. A ação ainda envolve a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) e a Comissão Municipal de Licitação (CML) sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 172/2023 e suspendeu o certame.
De acordo com o documento, o Pregão Eletrônico nº 172/2023 tem por objeto o fornecimento de adesivo, banner, cartaz e outros para atender órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, cuja abertura do certame estava prevista para o dia 5 de junho de 2024.
Augusto Costa, para O Poder
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