A Justiça Federal, por meio da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas, liberou o prefeito de Nova Olinda do Norte (a 134 quilômetros de Manaus), Joseías Lopes, para disputar as Eleições de 2024.
O gestor municipal tinha se tornado inelegível por força do Ácordão nº 1.127/2022-TCU-2ª Câmara, nos autos do processo 019.929./2020-0). De acordo com sua defesa, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) acarreta prejuízos a Joseías por ter sido escolhido, em convenção partidária, para concorrer ao cargo de prefeito. Ele pediu a nulidade do julgamento, por ter sido feito à revelia, quando não há contestação do réu.
O juiz Ricardo Augusto de Sales acatou o pedido, deferindo a tutela de urgência para que o TCU suspenda a decisão. A íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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