A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima) vai alugar um imóvel no valor de R$ 946.800 mil, sem licitação. A Portaria nº 122/2024 foi publicada no Diário Oficial do Município.
O novo imóvel, localizado no bairro Vila da Prata, Zona Oeste de Manaus, servirá como sede da Pasta. O acordo para locação foi firmado com a empresa BLR Logística e Transporte Rodoviário de Cargas LTDA, que possui capital social de mais de R$ 3 milhões.
Na portaria assinada pelo titular da secretaria, Antônio Stroski, o órgão justifica a dispensa de licitação baseada na Lei n° 14.133/2021, que permite a inexigibilidade do processo licitatório para aquisição ou locação de imóveis quando características específicas de instalação e localização tornem necessárias sua escolha.
O período do contrato será de 12 meses, conforme análise do Departamento de Avaliação de Imóveis (DAI) da Controladoria Geral do Município (CGM).
Veja a portaria na íntegra.
Da Redação