A Prefeitura de Manaus vai privatizar os serviços de saúde destinados aos servidores dos órgãos e entidades da administração municipal, que antes eram atendidos pela ManausMed. O contrato será executado pela Hapvida Assistência Médica LTDA, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da edição de sexta-feira, 13.
A homologação do Pregão Eletrônico nº 002/2024 foi assinada pelo secretário de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Célio Bernardo Guedes. O acordo inclui a prestação de serviços de plano de saúde e assistência odontológica. Para isso, a Prefeitura de Manaus vai desembolsar R$ 108.431.056,80 dos cofres públicos, que serão pagos à Hapvida.
Na mesma publicação do DOM, a Semad convocou a Hapvida para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de até cinco dias. Caso a empresa não compareça, poderá ser penalizada de acordo com as regras previstas no edital.
Desistência
A licitação foi realizada no início do ano pela Prefeitura de Manaus tendo a Hapvida como vencedora. Contudo, a medida não foi bem aceita por parte da população, servidores municipais e por alguns vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Diante das críticas, o vereador Eduardo Alfaia (Avante) anunciou que a Prefeitura de Manaus havia recuado da decisão e que os servidores continuariam sendo atendidos pela ManausMed.
Sem chance de fiscalizar
Na ocasião, o vereador de oposição Rodrigo Guedes(PP) solicitou a publicação do despacho de desistência da licitação, o que nunca ocorreu. Com a decisão recente de privatizar os serviços de saúde, Guedes afirmou que pretende acionar a Justiça já que as sessões legislativas estão encerradas.
“O secretário de Administração foi à Câmara, eu questionei o despacho, ele enrolou e fingiu que o prefeito não ia fazer mais. O que não deve ter rolado aí pra ele simplesmente voltar com esse assunto depois da eleição? […] O prefeito David Almeida esperou passar a eleição e se reeleger, também esperou acabar as sessões legislativas e simplesmente autorizou o decreto que privatiza a Manausmed para a Hapvida por 108 milhões por ano. Um golpe contra os servidores público”, publicou nas redes sociais.
Da Redação
Ilustração: Bernardo Andrade