O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação (Anac) que exerça seu poder de polícia, implementando medidas concretas de fiscalização e executando os atos de detenção, interdição e apreensão de aeronaves utilizadas no apoio à logística do garimpo ilegal. Além disso, a autarquia deve inutilizar aeródromos clandestinos localizados na Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) com a efetiva destruição de todas as pistas de pouso, lavrar autos de infração e instaurar processos administrativos para multar, suspender ou cassar certificados, licenças e autorizações, quando houver.
O procurador da República, André Luiz Porreca Ferreira Cunha, ainda pede que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia (SEDAM) e a Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (FEMARH) para que efetivamente exerçam a competência comum de fiscalização e proteção ao meio ambiente, destruindo todos os aeródromos e pistas de pouso sem licenciamento ambiental, localizados na Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima), especialmente aqueles inseridos nas proximidades de terras indígenas, unidades de conservação ou áreas fortemente marcadas por atividade de garimpo ilgeal, ressalvadas aquelas homologadas pela ANAC para uso de órgãos públicos. Eles também devem identificar os responsáveis pelo delito, lavrar os autos de infração e aplicar as sanções administrativas cabíveis.
O MPF também pediu da Aeronáutica que execute as Medidas de Policiamento no Espaço Aéreo (persuasão, interdição e, se for o caso, destruição) em todos os estados da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima), em especial no espaço aéreo sobrejacente às terras indígenas, unidades de conservação ou em áreas fortemente marcada pela presença de exploração ilegal de minérios, visando coibir o apoio aéreo ao garimpo ilegal, independentemente da criação de Zonas de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA).
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Aeródromos clandestinos AmazôniaPriscila Rosas, para Portal O Poder
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