A Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) tem 24 horas para explicar as medidas que podem causar uma crise energética no Estado. O prazo foi estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O órgão de controle acatou Representação para que seja suspensa qualquer providência que implique em alteração subjetiva ou objetiva do contrato de fornecimento de gás (1902/2006). A suspensão deve durar até a realização da análise técnica do TCE-AM.
“Qualquer inadimplemento das termelétricas pode gerar repercussões prejudiciais para a operação da Cigás, colocando em risco a continuidade dos serviços públicos prestados pela Concessionária Estadual. Ademais, o sistema energético do Estado do Amazonas é mantido, em grande parte, por termelétricas que utilizam gás natural como matéria-prima, de modo que qualquer obstáculo à distribuição do gás pode afetar serviços públicos essenciais indispensáveis a toda a coletividade”, diz trecho de documento publicado no Diário Oficial do TCE-AM.
Anulação
Na última segunda-feira, 6, o juiz federal do TRF1 Ney Bello travou parcialmente a operação de compra de termoelétricas da Eletrobras no Amazonas por parte da Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista (do Grupo J&F). Com frequência citado para ocupar uma vaga do Superior Tribunal de Justiça, Ney Bello concedeu uma decisão em caráter liminar (provisório) que anula a conversão dos contratos de compra e venda de energia de térmicas da Eletrobras para a Âmbar Energia em CER (Contratos de Energia de Reserva). Essa conversão é importante porque só assim a operação se viabiliza como deseja a Âmbar.
Da Redação
Ilustração: Neto Ribeiro