A Prefeitura de Manacapuru será investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por possíveis irregularidades na contratação de escritórios de advocacia com intuito de conseguir decisões favoráveis ao recebimento de royalties de petróleo. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça, Emiliana do Carmo Silva, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, nessa segunda-feira, 20.
Conforme o Inquérito Civil instaurado, Manacapuru teria tido pagamento de valores significativos, entre 2022 e 2024, mesmo sem ter produção petrolífera local. Outro ponto levado em consideração pela promotora foi a falta de transparência de algumas prefeituras do interior quanto a utilização do recurso.
Mais um na mira do MPAM
O município é o segundo que entra na mira do MPAM por suposto recebimento indevido. No início deste mês, o Ministério Público publicou a Portaria nº 2025/0000001290.01 PROM_SGC para apurar e acompanhar a gestão dos recursos no município de São Gabriel da Cachoeira, que também não possui produção petrolífera.
Lobista em comum
Tanto no processo de São Gabriel da Cachoeira como de Manacapuru, os promotores de Justiça afirmam nas respectivas portarias que os pagamentos dos royalties foram efetuados por meio da decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decorrente de atuação do grupo coordenado pelo lobista Rubens de Oliveira.
Segundo o MPAM, as decisões favoráveis foram destituídas de rigor técnico ou desprovida do apropriado embasamento técnico jurídico. E, após análise prévia dos casos, não foi possível identificar a regularidade das contrataçõeos dos escritórios de advocacia para defesa das prefeituras perante o TRF-1, levantando suspeitas sobre a transparência dos contratos.
Ação em Manacapuru
A promotora de Justiça, Emiliana Silva, estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Manacapuru envie os processos licitátórios, contratos administrativos, termos detalhados que comprovam atendimento dos critérios contratuais, notas de empenho, lançamento e ordem de pagamentos referentes ao contrato dos escritórios de advocacia. Além disso, solicitou a pesquisa no portal da transparência acerca dos escritórios jurídicos contratados e objeto de contratação pelo município.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
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