O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por meio da Corte Especial Administrativa, decidiu por aposentar, de maneira compulsória, o juiz federal Alderico Rocha Santos, da Justiça Federal de Goiás.
O juiz foi alvo de um procedimento disciplinar movido pelo Ministério Público Federal (MPF) por acumular um patrimônio incompatível com seus ganhos, o que incluía duas fazendas avaliadas em R$33,5 milhões, que foram adquiridas no ano de 2022.
A decisão foi julgada na última quinta-feira, dia 27 de fevereiro, por 14 votos favoráveis à aposentadoria compulsória, seguindo o entendimento da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, relatora do caso. A corte manteve o pagamento de vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição do juiz. Três desembargadores votaram contra a punição a Alderico Rocha.
Os desembargadores do TRF-1 analisaram um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que apurava denúncias de intimidação de testemunhas pelo juiz em uma ação que investiga a diferença patrimonial dele. O magistrado não conseguiu comprovar a origem dos R$33 milhões, utilizados na compra das fazendas. O juiz pode recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com informações de Estado de Minas
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