O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um Procedimento de Investigação Criminal para apurar um possível crime eleitoral cometido na gestão do ex-prefeito de Parintins, Bi Garcia. A Portaria foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 2.
Assinada pelo procurador regional eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, o procedimento investiga a realização da 15ª Edição do Show de Prêmios em Parintins, ocorrido em 11 de maio de 2024. De acordo com a denúncia recebida pelo MPE, servidores públicos municipais teriam sido coagidos, pelo oitavo ano consecutivo, a doar prêmios para o evento.
Outro fato que chamou atenção do MPE foi a a distribuição de mais de mil prêmios para mães durante o evento, levantando suspeitas de possível infração ao artigo 346 do Código Eleitoral, em conjunto com o artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei 201/67, que trata de utilização indevida da máquina administrativa para influenciar eleitores e utilização indevida de rendas públicas.
Vale destacar que, em maio de 2024, o período pré-eleitoral já estava em vigência e mesmo não sendo candidato à reeleição por estar no segundo mandato, Bi Garcia apoiou e trabalhou na campanha do seu sucessor, Mateus Assayag (PSD), que foi eleito com 49,89% dos votos no município.
Medidas
Entre as primeiras determinações do procurador regional eleitoral, estão a autuação e o registro formal do procedimento nos sistemas de controle da Procuradoria, bem como a fixação do prazo de 60 dias para a conclusão do apuratório, sem prejuízo de eventuais prorrogações, quando houver necessidade de dar continuidade à investigação.
Caso haja o vencimento do prazo de tramitação do PIC, ou ultrapassado o prazo de resposta das requisições (15 dias, caso outro não seja especificado), deverá ser realizada a devida certificação, fazendo-se os autos conclusos para prorrogação ou análise das medidas cabíveis.
Veja a portaria na íntegra
Da Redação
Foto: Divulgação