A Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou um Inquérito Civil para investigar a cobrança da tarifa de esgoto, por parte da empresa Águas de Manaus, no bairro de São Francisco, Zona Sul. A medida foi oficializada pelo promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz e publicada no Diário Oficial do MPAM, nessa quinta-feira, 3.
A investigação tem como base a denúncia de um consumidor não identificado sobre a cobrança da tarifa. A situação também envolve a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), que já prestou informações preliminares no processo.
O MPAM irá apurar se a taxa cobrada está sendo realizada de forma legal, considerando os direitos dos consumidores. Após a realização das diligências determinadas pelo promotor, será marcada uma audiência com representantes da concessionária de água e da Agenan para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que solucione o problema.
Da Redação, para o Portal O Poder
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