julho 9, 2025 23:14

Dino aponta ‘falta de coerência’ na atuação híbrida da OAB

Durante julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira, 8, sobre a exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para advogados públicos (RE 609.517), o ministro Flávio Dino fez críticas à postura institucional da entidade, destacando sua “natureza híbrida” e atuação “incoerente” ao transitar entre natureza pública e privada “de acordo com interesses imediatos”.

“A impressão que eu tenho é que, às vezes, a OAB, de acordo com interesses imediatos e não há nenhuma nota crítica em torno da palavra interesses, interesses legítimos imediatos, hora defende a primazia da sua face pública, hora defende a primazia da sua face privada. E isto não fica, a meu ver, de modo muito coerente.”

Para o ministro, a OAB é “sui generis dentre os sui generis”, por ora defender ser entidade privada e ora defender usa natureza pública. Dino citou como exemplo a resistência da OAB a ser auditada pelo TCU, amparada justamente em seu caráter privado.

 

 

Com informações do Portal Migalhas

Últimas Notícias

TCE-AM determina que Prefeitura de Rio Preto da Eva regularize Portal da Transparência e aplica multa a ex-prefeito

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou à Prefeitura de Rio Preto da Eva que adote...

Mais artigos como este

error: Conteúdo protegido!!