O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou o ex-secretário Municipal de Educação de Presidente Figueiredo (a 128 quilômetros de Manaus), Anifran Pinheiro Gaia, para apresentar novas justificativas e documentos sobre possíveis irregularidades em um processo licitatório de nº 14.328/2022.
No documento, o Tribunal pede para que o ex-secretário envie comprovantes do recebimento dos materiais relativos ao valor em alcance, e ainda, o recolhimento aos cofres públicos da quantia de R$ 90 mil, considerada “controversa”.
Conforme consta na notificação, o relator do caso, conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello, deu o prazo de 30 dias, a contar da publicação no Diário Oficial, realizada na última quinta-feira, 8. Anifran deve apresentar a defesa endereçada à Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos (DILCON).
Ex-diretor de Compras também foi notificado
Wandey Gomes de Oliveira, ex-diretor de Compras de Presidente Figueiredo, que atuou no mesmo período do ex-secretário de educação, também foi notificado por conta do mesmo processo licitatório de nº 14.328/2022.
O prazo para apresentação é de 30 dias, para a justificativa do mesmo valor citado na matéria. Ambos atuaram no período de 2022 na Prefeitura de Presidente Figueiredo. As duas notificações foram assinadas pelo Diretor de Controle Externo de Licitações e Contratos, Lúcio Guimarães de Góis.
Da Redação