O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na manutenção e conservação da BR-317, que liga o Brasil ao Peru – passando pelo Acre e Amazonas – especificamente nos trechos não pavimentados entre os quilômetros 455,3 e 526.
A Portaria nº 05/2025 foi assinada pelo Procurador da República, Thiago Coelho Sacchetto, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPF desta sexta-feira, 9.
No documento, o procurador estabelece que o acompanhamento se dará de forma contínua, no âmbito da tutela coletiva, para verificar se o DNIT está cumprindo com suas obrigações de conservação e manutenção da via. O procedimento terá prazo inicial de tramitação de um ano.
Além disso, a portaria determina a publicação oficial da medida e o cumprimento de diligências previstas em despacho anterior (PR-AM-00028602/2025), que fundamentou a ação.
Da Redação
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