Foi aprovada por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as novas regras eleitorais que vetam três dias antes da eleição as plataformas de recomendarem candidatos e criação de “planos de conformidade” com big techs.
As normas aprovadas na segunda-feira, 2, irão guiar os partidos e candidatos nas eleições de 2026. Segundo especialistas, o principal desafio será a implementação das normas.
As regras sobre conteúdos com uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral eram algumas das mais aguardadas por especialistas. Para Fabiano Garrido, diretor executivo do Instituto Democracia em Xeque, o conjunto das resoluções marca a primeira vez em que o TSE estrutura uma abordagem regulatória mais abrangente sobre IA no processo eleitoral.
A elaboração e a revisão das normas foram coordenadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a presidência da Corte em junho. Durante o período de consulta pública, o tribunal recebeu mais de 1.600 contribuições. “Os números alcançados, recorde em comparação com os ciclos anteriores, revelam o elevado grau de engajamento da sociedade adequadamente captado por ferramentas institucionais”, disse Marques.
Uma das principais novidades é a proibição da circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas depois da votação. O ministro Nunes Marques afirmou que o objetivo é “excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral”.
O trecho da resolução estabelece: “limitação temporal específica, 72 horas antes e 24 horas após o pleito, à circulação de quaisquer conteúdos sintéticos novos, produzidos ou alterados por inteligência artificial ou tecnologias equivalentes, que modifiquem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou de pessoa pública, ainda que rotulados, de forma a excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral”.
Uma das resoluções do TSE proíbe que sistemas de inteligência artificial recomendem candidatos, ainda que o usuário solicite essa indicação. “De forma a impedir a interferência algorítmica no processo decisório de definição do voto”, disse Nunes Marques.
Com informações de G1