O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar os trâmites para a disponibilização de energia elétrica às aldeias indígenas Nova Geração do Cauaçu e Cauaçu do Meio, localizadas em Uarini. A medida foi adotada após o encerramento do prazo de tramitação de uma Notícia de Fato anterior sobre o mesmo tema, sem que as providências necessárias fossem tomadas.
A procuradora da República, Janaina Gomes Castro e Mascarenhas, responsável pelo procedimento, baseia a portaria nos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, que reconhece a organização social, os costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas, além de estabelecer o dever da União de proteger seus bens e assegurar o acesso a políticas públicas essenciais.
Entre as providências iniciais, o MPF solicitou que a Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informe as medidas já adotadas para incluir as aldeias no Programa Luz para Todos, bem como no 4º Programa de Obras para Comunidades Remotas, previsto para o biênio 2026/2027.
Além disso, foi expedido ofício à Coordenação Regional do Alto Solimões, com prazo de 15 dias, para que comunique quais ações estão sendo desenvolvidas no sentido de apoiar os indígenas no cadastramento para solicitação de energia, conforme estabelece a Resolução Normativa da ANEEL nº 1000/2021.
A empresa Amazonas Energia também foi acionada para fornecer informações atualizadas sobre o levantamento georreferenciado da região e sobre a inclusão das duas aldeias indígenas no planejamento do programa de obras voltado às comunidades remotas.
Da Redação
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