O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou, nesta terça-feira, 26, a aposentadoria do desembargador, Domingos Jorge Chalub Pereira, por invalidez permanente mantendo com proventos integrais.
Na última semana, o Pleno do TJAM aprovou por unanimidade o pedido de aposentadoria do desembargador, antecipando em poucos dias sua saída da Corte, que ocorreria de forma compulsória no dia 27 de agosto, quando completa 75 anos.
A decisão se fundamentou no artigo 11 da Lei Complementar Estadual de 30 de janeiro, texto consolidado em abril de 2024, e também no artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal. O benefício passa a valer com data retroativa a partir de 11 de junho de 2025, conforme laudo médico que atestou a condição de invalidez permanente. Os proventos mensais foram fixados em R$ 48.479,11.
O Ato nº 483, de 26 de agosto, foi assinado pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes.
Quinto Constitucional
O desembargador ocupava a vaga destinada ao Quinto Constitucional da advocacia. A escolha do novo magistrado inicia na OAB-AM, que formará uma lista sêxtupla com três homens e três mulheres. Desta lista, o TJAM elegerá três nomes e a decisão final é do governador Wilson Lima (União Brasil).
Veja a publicação:
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação