Estão abertas as inscrições para as duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2023/2025, destinadas a desembargador ou desembargadora de Tribunal de Justiça e a juiz ou juíza estadual. A seleção ocorrerá em razão do término, em 1º de fevereiro de 2026, dos mandatos dos atuais conselheiros.
A indicação dos nomes cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme estabelecem os incisos IV e V do artigo 103-B da Constituição Federal.
O edital de abertura, assinado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) na última quinta-feira, 4. As regras para o procedimento de escolha estão previstas na Resolução STF 503/2013.
Magistrados e magistradas interessados devem realizar a inscrição até a próxima sexta-feira, 12 de setembro. Acesse a página com as informações para inscrições.
Da Redação, com informações do STF
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