O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio de decisão monocrática, determinou a manutenção da suspensão do Pregão Eletrônico n.º 020/2025 por possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Manacapuru.
A licitação se tratava de contratação de empresa especializada na prestação de serviços laboratoriais, compreendendo exames de análises clínicas, com fornecimento de infraestrutura, incluindo equipamentos automatizados em comodato, entre outras atribuições necessárias na prestação do serviço.
Conforme publicado no edital, a empresa vencedora prestaria serviços ao Laboratório do Hospital Geral Lázaro Reis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Por meio da decisão monocrática, o relator do caso, Mário de Moraes José Costa Filho, concedeu a medida cautelar com a determinação da manutenção da suspensão do procedimento licitatório.
A ação se fez necessária para evitar qualquer contratação indevida e desarrazoada, mediante a prática de atos ilegais por parte da administração pública.
Na decisão, foi apontado que a prefeitura de Manacapuru padece de fundamentos para sustentar o pedido de suspensão da liminar. Já a empresa representante possui plausibilidade e documentos que comprovam a restrição do caráter competitivo por conta do sistema de licitação utilizado pela prefeitura.
Confira a decisão monocrática na íntegra:
TCE-Manacapuru.1 (1)
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação
