O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) conheceu uma representação contra o ex-prefeito de Manacapuru, Betanael D’Ângelo, conhecido como Beto D’Ângelo, por irregularidades em pregão. Uma multa no valor de R$ 14 mil foi aplicada.
Segundo a decisão, na época o procurador-geral, Christian Galvão da Silva, e o pregoeiro, Leonardo Pereira da Costa, juntamente com o prefeito, não disponibilizaram o edital nº 11/2024 em formato não plenamente pesquisável no Portal da Transparência.
Assim como o prefeito, o ex-procurador-geral e o pregoeiro foram multados em R$ 14 mil cada pelas irregularidades relacionadas ao edital. O recolhimento do valor deve ser realizado em até 30 dias.
Por recomendação, o TCE solicita que a atual prefeita, Valciléia Maciel, regularize a disponibilização dos editais de pregão eletrônico no Portal da Transparência, assegurando que estejam em formato acessível e plenamente pesquisáveis, garantindo o amplo acesso a informações.
Confira a decisão aqui
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação
