O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações de prevenção da mortalidade materna e infantil em territórios indígenas, com atenção especial em regiões cobertas pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) do Alto Rio Negro, Médio Rio Solimões e afluentes.
A decisão vem após apresentação de dados de mortalidade por Terra Indígena e por etnia na reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Obstétrica, realizada em 25 de agosto de 2025, pelos Distritos Sanitários.
O MPF reitera a obrigação constitucional e legal da União, por meio da Secretaria de Saúde Indiígena (SESAI) e pelos DSEIs, para prover atenção de saúde aos povos indígenas de forma diferenciada, englobando o acompanhamento pré-natal, o cuidado no parto, atenção integral à saúde da criança e a vigilância dos óbitos materno, fetal e infantil.
O documento foi assinado pela procuradora da República, Janaina Gomes Castro e Mascarenha, publicado por meio do Diário Eletrônico do MPF dessa quarta-feira, 18.
Da Redação


