O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos da Prefeitura de Urucurituba, no Amazonas, durante o período de 2020 a 2022. As suspeitas envolvem valores que teriam sido retidos dos trabalhadores, mas não repassados ao regime previdenciário competente.
A decisão, assinada pelo Procurador da República, Gustavo Galvão Bueno, tem como base atribuições legais do MPF como a defesa de interesses difusos e coletivos, incluindo patrimônio público.
Investigação teve início após comunicação da Polícia Civil
Um ofício foi enviado à Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (DECCOR) da Polícia Civil do Amazonas. O documento noticiou fatos relacionados ao procedimento inicial, que agora motivaram a abertura formal do Inquérito Civil.
A investigação vai apurar as irregulares no repasse das contribuição previdenciárias descontadas dos servidores, atribuídas ao ex-prefeito do município José Claudenor de Castro Pontes (PT), mais conhecido como “Sabugo”. Claudenor chegou a ser preso em operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e analisado no TCE-AM por suspeita de desviar recursos previdenciários em 2018 e 2019.
Com a conversão do procedimento em Inquérito Civil, o MPF determinou o encaminhamento do caso à Coordenadoria Jurídica (COJUD) para registro e publicação oficial. Em seguida, deverão ser cumpridas as determinações previstas no despacho PR-AM-00086288/2025, que incluem requisições de documentos e outras medidas investigativas.
Da Redação
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