O prefeito de Uiramutã, Benísio Roberto de Souza, teve as contas, referentes a 2021, julgadas como irregulares pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), por utilização de recursos sem comprovação de despesa.
As contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram onde a auditoria apontou as irregularidades, conforme o relatório do TCE-RR.
Foram utilizados R$ 2,3 milhões do Fundeb sem informar para onde foi o recurso. O relatório apontou pagamentos indevidos com recursos do fundo, não cumprimento da regra que obriga a aplicação de 70% das verbas na remuneração dos profissionais da educação básica e a falta de utilização dos repasses no exercício que foram creditados.
No FMS, os auditores também constataram a saída de R$ 10,6 mil sem documentação que justificasse o gasto. O processo investigou a gestão do prefeito Benício, da ex-secretária de Educação Darilene Souza Lima, e do ex-secretário de Saúde Zelandes Alberto Oliveira.
Por fim, com base nas irregularidades, o TCE determinou a devolução dos valores utilizados de forma indevida. O prefeito Benísio Roberto de Souza deverá ressarcir tanto os recursos do Fundeb quanto os do Fundo Único de Saúde, juntamente com os ex-secretários. Darilene responde pelo montante do Fundeb e Zelandes pelos recursos do Fundo Único de Saúde (FUS).
Com informações de Roraima em Tempo