A Prefeitura de Urucurituba recebeu um alerta oficial do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para não remover comentários negativos feitos por cidadãos nas páginas oficiais da gestão, nas redes sociais. A Recomendação nº 12/2025 foi publicada no Diário Oficial do órgão do dia 09 de dezembro.
A medida foi adotada após a constatação de que um comentário da moradora Jeane Maria Severo de Lima teria sido indevidamente excluído do perfil oficial do Município de Urucurituba. Segundo o MP, a remoção violou garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão e ao direito de manifestação do pensamento.
“Qualquer cidadão pode acompanhar as ações do Executivo municipal nas redes sociais e lançar seu comentário em postagens no perfil da prefeitura. Desde que esse comentário não seja ofensivo ou inverídico, sua exclusão pode ser interpretada como uma forma de censura e restrição ao direito à livre manifestação do pensamento”, destacou o promotor de Justiça, Kleyson Nascimento Barroso, que assina a portaria.
Diante disso, o Ministério Público recomendou ao prefeito de Urucurituba, Leôncio Antônio Tundis Carvalho, que se abstenha de remover comentários de cunho crítico feitos por usuários nas páginas oficiais do município, desde que não contenham xingamentos, ofensas, expressões de baixo calão, discursos de ódio ou apologia a crimes.
O MP estabeleceu prazo improrrogável de 10 dias úteis para que a Prefeitura se manifeste sobre o cumprimento da recomendação ou apresente fundamentação jurídica caso opte por não acatá-la. O descumprimento poderá resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública.
Da Redação
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