- O governador do Acre, Gladson Camelí (PP), se manifestou após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por 4 votos a 1, anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) em torno da Operação Ptolomeu, que investiga um suposto esquema de desvios de recursos públicos.
Votação no STF
A Segunda Turma do STF decidiu, na última sexta-feira, 19, anular parte das provas produzidas contra Gladson Camelí no âmbito da Operação Ptolomeu, que investiga um suposto esquema de desvios de recursos públicos no estado.
A decisão começou a ser formada na quarta-feira, 17, quando os ministros analisaram um pedido da defesa do governador.
Os advogados alegaram que houve ilegalidade na investigação, já que a polícia local teria adotado medidas contra Cameli sem autorização judicial, o que violaria o foro por prerrogativa de função, cuja competência é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre as irregularidades apontadas estão a solicitação de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo pessoas e empresas ligadas ao governador, que ainda não faziam parte formal da investigação, além da menção ao cargo de governador em interceptações telefônicas de investigados.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela rejeição do pedido da defesa, ao afirmar que não houve violação do foro. No entanto, o ministro André Mendonça abriu divergência e defendeu a nulidade das provas produzidas entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, além daquelas derivadas desse período.
Para Mendonça, houve usurpação da competência do STJ.
“Desse modo, autoridade policial atuou de forma deliberadamente indevida. De forma voluntária, buscou elementos de convicção em face do Governador, cujo potencial envolvimento já se apresentava, por meio de requisições de dados de pessoas de seu entorno, como empresas, esposa e até filho menor de idade. E mais, só depois da chegada desses relatórios é que, finalmente, representou pelo deslocamento da competência”, afrimou Mendonça.
O voto de Mendonça foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Dias Toffoli, formando maioria. O julgamento aguardava o voto do ministro Gilmar Mendes, que se somou à maioria.
Com a decisão, parte do processo da Operação Ptolomeu envolvendo o governador é arquivada, permanecendo válidos apenas os atos e provas que não tenham relação com o período considerado ilegal pelo STF.
Provas criadas e justiça divina
Na nota, Camelí afirmou ter recebido a notícia do encerramento do julgamento com o reconhecimento de que as provas foram ‘elaboradas de forma ilegal’ e, por isso, deveriam ser anuladas.
O governador agradeceu o apoio que disse ter recebido da população acreana durante o andamento do processo da Operação Ptolomeu, e informou ainda que continuará exercendo normalmente suas funções.
“Quero agradecer todas as orações, mensagens e demonstrações de carinho, apoio e reconhecimento que recebi dos acreanos, desde o início até o dia de hoje. Essa confiança foi fundamental para me manter cada vez mais forte”, afirmou.
Confira a nota na íntegra:
“Acabo de receber a notícia de que a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento que reconheceu que as provas criadas contra mim, na Operação Ptolomeu, foram elaboradas de forma ilegal e, por essa razão, devem ser anuladas.
Quero agradecer todas as orações, mensagens e demonstrações de carinho, apoio e reconhecimento que recebi dos acreanos, desde o início até o dia de hoje. Essa confiança foi fundamental para me manter cada vez mais forte.
Como disse em outras oportunidades, sempre confiei na justiça dos homens, mas principalmente na justiça de Deus.
Assim como fiz durante o andamento de todo o processo, continuarei minhas atividades de forma normal e amanhã, durante o dia, terei a oportunidade de conversar com a imprensa para dar mais detalhes, após o evento na Arena da Floresta, às 17h30.
Agora reservo esse momento para estar em contato com meus familiares e agradecer mais uma vez a Deus pela proteção e justiça.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Acre”.
Da Redação, com informações do G1
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