A Corte de Apelação de Roma adiou, nessa terça-feira, 20, a análise do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli.
A postergação atendeu a requerimento da defesa, que questiona a imparcialidade dos magistrados responsáveis pelo caso e pede a redistribuição do processo a outro colegiado.
Durante a audiência realizada, o tribunal concedeu prazo de três dias para que os advogados apresentem formalmente uma arguição de suspeição. Segundo a defesa, a expectativa é de que uma nova sessão seja marcada para a segunda semana de fevereiro, entre os dias 10 e 12.
Requerimentos
No pedido, os advogados de Zambelli sustentaram que houve cerceamento de defesa. Em nota, afirmaram que o indeferimento de provas e oitivas indicaria uma tentativa de conduzir o processo a uma decisão previamente definida. Para o corpo jurídico, o adiamento representa um avanço no caso e sinaliza abertura para a revisão de atos que consideram arbitrários.
A defesa também requer a inclusão, nos autos da Justiça italiana, de documentos classificados como sigilosos no Brasil, entre eles o relatório 38 da PF, utilizado no processo de cassação do mandato da ex-parlamentar na Câmara dos Deputados.
Outro ponto levantado é a oitiva de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE, atualmente réu no STF por suposto repasse de informações sigilosas a grupo investigado por tentativa de golpe de Estado.
Condenações no Brasil
A ex-deputada acumula duas condenações no STF. Na primeira, foi sentenciada a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão aos sistemas do CNJ e falsidade ideológica, em atuação conjunta com o hacker Walter Delgatti Neto. Após essa decisão, Zambelli deixou o Brasil, passou a ser considerada foragida e teve seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Em julho, foi presa nos arredores de Roma, em operação realizada com apoio de autoridades brasileiras. Desde então, permanece custodiada no presídio feminino de Rebibbia, enquanto aguarda o desfecho do processo de extradição.
A segunda condenação, também proferida pelo STF, fixou pena de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em episódio ocorrido em 2022.
A decisão impôs ainda multa equivalente a 400 salários-mínimos da época e determinou a perda do mandato, a ser efetivada após o trânsito em julgado.
Processo na Itália
Desde a prisão, Zambelli passou por três audiências de custódia.
Em agosto, a Corte de Apelação de Roma negou pedidos de liberdade provisória ou prisão domiciliar, ao entender que persistem indícios concretos de risco de fuga.
Em outubro, a defesa recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando que as condições da unidade prisional não atendem às necessidades médicas da ex-parlamentar. O pedido ainda não foi apreciado.
Da Redação com informações de Migalhas
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