Dos nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), quatro já receberam ou têm parentes que receberam verbas extras acima do teto do funcionalismo, conhecido como penduricalhos. Esses mesmos ministros, avaliarão a liminar do ministro Flávio Dino que suspende essa prática.
A decisão monocrática de Dino determinou a revisão em até 60 dias do pagamento das verbas indenizatórias por órgãos da União, estados e municípios. O caso deve ser avaliado pelos outros integrantes do Supremo na próxima terça-feira, 25.
O teto do funcionalismo público hoje é de R$ 46,3 mil mensais. A medida de Dino foi tomada dois dias após o Congresso Nacional aprovar penduricalhos que permitiram aos servidores do Legislativo ultrapassar o teto constitucional. Lula posteriormente vetou esse benefício.
Os ministros que receberam adicionais são:
André Mendonça: o magistrado é servidor de carreira da Advocacia Geral da União (AGU). Já no cargo de ministro, em dezembro de 2024, recebem R$ 154,8 mil em rateios extraordinários dos honorários da AGU.
Nunes Marques: em novembro de 2020, ao assumir seu cargo no STF, o ex-desembargador recebeu do TRF-1 R$ 277,7 mil líquidos. O teto do funcionalismo era, então, R$ 39,3 mil. Na folha do tribunal, os adicionais constam como “vantagens eventuais”.
Outros dois integrantes do STF tiveram parentes recebendo as verbas extras:
Edson Fachin: sua esposa, a desembargadora aposentada o Tribunal de Justiça do Paraná, Rosana Fachin, recebeu R$ 1,48 milhão em valores nominais acima do teto vigente entre 2017 e 2026, segundo dados do CNJ.
Luiz Fux: sua filha Marianna Fux é desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Desde 2017 foram registrados R$ 712 mil em valores nominais acima do teto. As verbas mais volumosas se referem ao pagamento em dinheiro por licenças não exercidas. Embora a folha salarial não especifique a licença específica, o TJ-RJ permite converter em pecúnia a licença-prêmio (três meses de folga a cada cinco anos).
Com informações de Uol Notícias