Em decisão conjunta, nesta quarta-feira, 12, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que sete Tribunais de Justiça suspendam imediatamente o pagamento de penduricalhos fora do estabelecido por...
Tribunais de Justiça estaduais pagaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras a juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano. Os dois meses são os primeiros em que passaram a valer os parâmetros estabelecidos pelo STF...
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) se manifestou ontem sobre o pagamento a magistrados acima do limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a corte estadual afirmou que o salário de R$ 72 mil apontado por...
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que presidentes de sete tribunais prestem esclarecimentos sobre os pagamentos feitos aos magistrados acima do limite permitido, os famosos penduricalhos.
Foram intimados os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná,...
A maioria dos tribunais de Justiça estaduais continua encontrando formas de contornar a decisão que restringiu o pagamento dos chamados “penduricalhos” e segue pagando a magistrados remunerações muito acima do teto constitucional, hoje definido em R$ 46,4 mil.
Dados disponíveis...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual no último sábado, 27, o placar está...
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) publicou, nessa quinta-feira, 23, uma nota sobre a fala da desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que reclamou da limitação e corte de penduricalhos.
Durante...
No início deste ano, dois desembargadores foram afastados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por motivos distintos: um acusado de cometer abusos sexuais, e o outro por suposto favorecimento em processo de recuperação da 123 Milhas. Os...
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que reclamou da limitação e corte de penduricalhos durante sessão da Corte recebeu, somente no mês de março, R$ 117,8 mil brutos em remuneração. Eva do Amaral Coelho também ressaltou,...
Após a decisão do STF, da última quarta-feira, 25, que suspendeu alguns "penduricalhos" na remuneração da magistratura, manifestações de insatisfação têm surgido entre juízes.
Em São Mateus do Sul/PR, um magistrado, cujo último contracheque líquido foi de R$ 120 mil,...
