O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu um pedido de representação contra o prefeito de São Paulo de Olivença, Nazareno Souza Martins, para apurar possíveis irregularidades acerca de uma concorrência eletrônica.
A representação com pedido de medida cautelar foi interposta pela empresa M. C. dos Santos Ltda. solicitou a imediata suspensão do procedimento administrativo. O pedido foi atendido pelo relator do caso, conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior.
O TCE ressalta que a representação é um instrumento que fiscaliza o exercício do controle externo, utilizado justamente para se exigir da máquina pública a investigação pelos fatos apresentados.
Confira a decisão no TCE-AM:
Da Redação
