O ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Moreira Saldanha, popularmente conhecido como Clóvis Curubão, foi condenado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1, 4 milhão por não prestar contas da “Transferência Legal”, que teve como objetivo financiar ações na estiagem em 2023. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição de 26 de maio.
A Segunda Câmara do TCU, de forma unânime, julgou irregulares as contas de Curubão e condenou o recolhimento de duas parcelas de R$ 1.469.588,00 e R$ 13.054,11, repassadas em novembro de 2023 e dezembro de 2024, devendo o valor ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora a partir do período do envido do recurso até a data do pagamento.
Além das parcelas, Clóvis também foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil, com atualização monetária contando a partir da data do acórdão até o dia do pagamento. O TCU fixou o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que o ex-prefeito comprove que efetuou a quitação dos débitos.
O pagamento poderá ser feito em até 36 parcelas mensais consecutivas, sendo o primeiro vencimento em 15 dias e as demais a cada 30 dias. Em caso de inadimplência será cobrado, de forma antecipada, o saldo devedor.
O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão, entretanto o TCU já estabeleceu que mesmo explicando a correta aplicação dos recursos, não há justifica para omissão da prestação de contas. O débito pode ser afastado, mas a irregularidade das contas será mantida.
Da Redação
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