O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar a regularidade da Chamada Pública nº 002/2025, promovida pela Prefeitura de Presidente Figueiredo. A Portaria nº 06, de 7 de julho de 2026 foi assinada pelo procurador da República em substituição, José Ricardo Custódio de Melo Junior.
O procedimento tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) realizado para a contratação temporária de profissionais destinados a atender demandas emergenciais da rede municipal de saúde. Dentre os questionamentos feitos sobre o PSS, estão as etapas de julgamento, classificação e critérios de desempate entre os participantes.
A investigação do MPF teve origem em uma manifestação registrada na Sala de Atendimento ao Cidadão pela internet, que deu origem ao Procedimento Preparatório nº 1.13.000.000945/2025-84. Com o avanço das apurações, o Ministério Público decidiu converter o procedimento em Inquérito Civil.
Além da conversão do procedimento, o procurador determinou o encaminhamento da portaria para registro e publicação, bem como o cumprimento das diligências previstas em despacho já expedido no âmbito da investigação.
Da Redação
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