O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Presidente Figueiredo esclareça possíveis irregularidades na contratação de uma empresa para prestar serviços contínuos de transporte escolar para o município.
A empresa P. da Silva Melo abriu representação com pedido de medida cautelar contra a Rego Empreendimentos Comerciais e Locação de Veículos Ltda, solicitando que o TCE-AM avalie o pregão eletrônico nº 012/2026.
Segundo a representação, houve ilegalidades na habilitação e na proposta da empresa vencedora, por conta da pouca experiência ou por ser pouco confiável, podendo acarretar em dano ao erário e prejudicar a prestação do serviço essencial do transporte escolar.
Foi solicitada a suspensão imediata do pregão e de qualquer ato decorrente. A conselheira-presidente do TCE, Yara Amazônia Lins Rodrigues, acautelou-se na decisão e estabeleceu o prazo de cinco dias para que as partes envolvidas apresentem justificativas, possibilitando ampla defesa.
Confira a representação no TCE-AM:
Da Redação
