O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga, por meio de inquérito civil e procedimento preparatório, duas situações referentes a acúmulo ilegal de cargos e omissão no custeio de tratamento de saúde em Carauari.
O primeiro caso foi instaurado um inquérito civil para apurar possível acúmulo de cargos e remunerações públicas por três servidores que estariam vinculados tanto à Secretaria de Saúde do estado quanto à Prefeitura de Carauari. Os nomes dos investigados não foram divulgados.
A investigação foi baseada em achados do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que apontam afrontas à Constituição Federal. Por esse motivo, o MP decidiu instaurar o inquérito devido a lacunas probatórias e respostas insuficientes dos órgãos consultados.
Omissão
O procedimento preparatório, inicialmente uma notícia de fato, irá investigar uma denúncia por falta de assistência médica em Carauari. Segundo a denúncia, feita pelo filho da vítima, a prefeitura reduziu o auxílio financeiro destinado ao Tratamento Fora do Domicílio oncológico realizado em Manaus. Isso dificultou o acesso de itens básicos para a continuidade do tratamento do idoso de 83 anos, portador de câncer de próstata.
Conforme o documento, a promotoria irá aprofundar a investigação após a Secretaria de Saúde de Carauari não responder aos ofícios enviados anteriormente, solicitando esclarecimentos sobre o histórico de concessão do benefício e quais os motivos que resultaram na redução do custeio do tratamento.
Ambos os casos foram conduzidos pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, pelo promotor substituto, Sandro Crispim Gonçalves Nóbrega Magalhães, publicado por meio do Diário do MPAM, da última quarta-feira, 5.
Confira os documentos na íntegra:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
